Publicado em 06 de novembro de 2026
Deputados federais defenderam, em reunião realizada nesta quarta-feira (4), a votação ainda em 2026 da proposta que atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional. No encontro, realizado na sede da...
Publicado em 06 de novembro de 2026
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras de cobrança do Imposto Seletivo (IS) durante 2027. Criado pela reforma tributária...
Publicado em 05 de novembro de 2026
Empresas que recebem Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) podem conferir se houve retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) diretamente no documento fiscal. No padrão nacional, a consulta pode ser...
Publicado em 05 de novembro de 2026
A proximidade de uma das etapas mais importantes da Reforma Tributária acendeu um alerta entre entidades que representam empresas e profissionais da área tributária. Em carta aberta divulgada no início de novembro,...
Publicado em 05 de novembro de 2026
Validar documentos ainda é uma das tarefas mais manuais dentro das empresas. Certidões, notas fiscais, comprovantes, documentos pessoais e contratos passam, um a um, pelas mãos de analistas que abrem arquivos, digitam dados e...
Publicado em 05 de novembro de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se empresas do setor de eventos podem manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o fim dos 60 meses originalmente previstos...
Publicado em 05 de novembro de 2026
A Receita Federal esclareceu que empresas do Simples Nacional que prestam serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, com utilização da metodologia Eneagrama, devem observar o fator R para...
Publicado em 05 de novembro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos de ICMS não podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi tomada em 7 de outubro, por maioria de votos (7 a 4), no julgamento do...
Publicado em 05 de novembro de 2026
A possibilidade de emitir uma Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT) com efeitos de negativa após a garantia de uma dívida por penhora está entre as medidas previstas no Projeto de Lei (PL) 3.083/2019,...
Publicado em 05 de novembro de 2026
A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10 de 2026. A medida, divulgada pelo órgão nesta terça-feira (3), dá...
Desenvolvido por Sitecontabil 2026 | Todos os direitos reservados